Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.

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Cobertura é cada vez mais procurada por clientes que buscam tranquilidade na hora de contratar uma apólice residencial.

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O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.

Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença

A Decisão foi unânime.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.

Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.

Agravo de instrumento. Pleito para restabelecimento de auxílio-doença acidentário.

Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Seguradora deve indenizar mesmo sem o pagamento total do seguro

Ação Indenizatória.

Apelação cível. Previdênciário. Ação Acidentária.

Pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente.

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.

Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.

Indeferimento. Falecimento. Improcedente.

JT é incompetente para julgar demanda entre empregado e seguradora quando o seguro é facultativo

Isto porque os julgadores entendem que, nesse caso, o conflito entre empregado e seguradora não é decorrente da relação de trabalho, o que afasta a competência da Justiça Trabalhista.

Família receberá diferença de seguro

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

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